Brasília – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas — popularmente conhecidas como "bets" — proibindo a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais e outras figuras públicas em campanhas promocionais do setor.

Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário, após receber parecer favorável da Comissão de Esportes e ser incluída na pauta por meio de um pedido de urgência.

Originalmente, o projeto previa um veto total à publicidade relacionada às apostas esportivas. No entanto, durante sua tramitação, o texto foi modificado para adotar um modelo mais regulatório, com foco em restrições específicas e normas para o setor, em vez de uma proibição absoluta.

Entre os principais pontos da proposta está a vedação do uso de pessoas físicas em peças publicitárias — o que abrange autoridades públicas, comunicadores, celebridades e influenciadores digitais. A única exceção aberta pelo projeto contempla ex-atletas, desde que estejam aposentados há pelo menos cinco anos.

A medida surge em meio ao crescimento acelerado das apostas esportivas no país e às preocupações sobre o impacto da promoção dessas plataformas, especialmente entre o público jovem. Parlamentares favoráveis à proposta destacaram a necessidade de proteger consumidores e evitar a glamurização do jogo através de figuras de grande influência midiática.

A expectativa é de que o projeto enfrente debates intensos na Câmara, onde o tema da regulação das "bets" também tem mobilizado diferentes setores da sociedade e do mercado.