A Justiça Federal condenou o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém ao pagamento de R$ 1 milhão cada pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao acolhimento de indígenas venezuelanos da etnia Warao. A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na assistência prestada aos migrantes e refugiados na capital paraense.

Segundo o MPF, inspeções realizadas nos espaços destinados ao acolhimento identificaram condições precárias de moradia e a interrupção do funcionamento da Casa de Triagem, estrutura considerada essencial para receber indígenas recém-chegados ao município.

Na decisão, a Justiça Federal também rejeitou uma tentativa do Governo do Estado de alterar unilateralmente um acordo já firmado, que previa a manutenção da Casa de Triagem em funcionamento. Com isso, o Estado terá prazo de 60 dias para reabrir o espaço. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

A Prefeitura de Belém recebeu a mesma penalidade financeira por descumprir decisões anteriores e deixar de participar de reuniões consideradas importantes para a resolução do problema.

Além disso, o município e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) terão 60 dias para apresentar um plano de reforma dos abrigos destinados à comunidade Warao. A Justiça determinou que o projeto seja elaborado com consulta prévia e participação das lideranças indígenas. Em caso de descumprimento, também será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

A decisão ainda alcança o Governo Federal. Embora a União tenha comprovado os repasses de recursos destinados aos anos de 2024 e 2025, terá prazo de 30 dias para demonstrar o envio das verbas previstas no orçamento de 2026.

De acordo com a sentença, os R$ 2 milhões arrecadados com as multas serão destinados a melhorias diretas para a comunidade indígena Warao, que vive em situação de vulnerabilidade na capital paraense.