Governo Lula recua e revoga parte de medida que elevava IOF sobre remessas ao exterior

O governo federal voltou atrás e revogou parte do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com o exterior, anunciado nesta quinta-feira (23) como parte do pacote de medidas para cumprimento das regras fiscais. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda na noite desta quinta.

A revogação atinge especialmente o item que previa a aplicação de IOF de 3,5% sobre remessas de recursos para fundos de investimento no exterior — operações atualmente isentas. A medida havia sido mal-recebida pelo mercado, uma vez que muitos fundos multimercado utilizam essa estratégia para diversificação de portfólio com recursos de investidores residentes no Brasil.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada após "diálogo e avaliação técnica". A pasta havia projetado arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e até R$ 40 bilhões em 2026 com o novo decreto, mas com a revogação parcial, o impacto fiscal ainda é incerto.

"Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário", destacou a Fazenda em nota oficial.

Além da alteração nas remessas de fundos, o governo também esclareceu que as remessas de pessoas físicas ao exterior com finalidade de investimento seguirão com a alíquota vigente de 1,1%, sem alterações.

A decisão de rever o decreto ocorreu em uma reunião emergencial realizada no Palácio do Planalto na noite de quinta-feira, após a repercussão negativa do anúncio inicial. Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), além de técnicos jurídicos e da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não esteve presente, pois já havia deixado Brasília em direção a São Paulo.

Apesar do recuo, o governo manteve outra medida polêmica: o aumento da alíquota do IOF sobre compras internacionais feitas com cartões de crédito, débito ou pré-pagos. A taxa, que vinha sendo reduzida desde 2022 durante o governo Bolsonaro — com previsão de extinção até o fim da década —, subirá de 3,38% para 3,5% ainda neste ano.

Além da reoneração do IOF, o pacote econômico prevê o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas programadas para 2025, como parte do esforço da equipe econômica para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.